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O que é e como funciona a Lei do Audiovisual?
A Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) foi criada para incentivar o desenvolvimento do cinema brasileiro, a partir do apoio de pessoas físicas e jurídicas. Ela é regulada pelo Ministério da Cultura e tem a liberação de recursos realizada pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Basicamente, ela permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos audiovisuais aprovados pela agência, com abatimento dos valores na declaração do Imposto de Renda. Na prática, significa que o incentivo sai de graça para quem contribui. Ela autoriza os contribuintes a deduzirem do Imposto de Renda devido 100% do valor patrocinado. Pessoa Jurídica pode patrocinar com até 4% do que paga de IR e Pessoa física com 6%.
Quais são os benefícios para quem patrocina?
A redução no pagamento de impostos e a simplificação na carga tributária são apenas duas vantagens para quem contribui com um projeto aprovado para captação de recursos na Lei do Audiovisual. O patrocinador terá a sua marca exposta na produção cultural e em eventos relacionados. Para completar, há benefícios relacionados às estratégias de marketing e ao fortalecimento da marca!
Por que essa lei é importante?
A Lei do Audiovisual é uma das leis mais relevantes criadas para a cultura brasileira. Por meio dela, a produção audiovisual é incentivada e têm se tornado a área cultural que mais traz retorno à economia brasileira. Além de trazer benefícios para os patrocinadores, é uma lei essencial para os trabalhadores, artistas e toda cadeia produtiva do cinema. Com um mecanismo de captação simples, traz uma excelente oportunidade de tirar o projeto do papel e levá-lo para as telas. Portanto, é um mecanismo que potencializa o trabalho dos realizadores, incrementa a quantidade de produções audiovisuais brasileiras nas telas, gera emprego e renda para os trabalhadores do setor, tudo isso sem gastos adicionais para o patrocinador.
Lembre-se, parte do recurso que você já ia pagar de imposto de renda será direcionado integralmente para a produção de um filme! É fácil, seguro e com total transparência pública na prestação de contas.